Guias.
Direito do trabalho português, em linguagem clara. Com exemplos, números actuais e fontes oficiais.
Trabalhar com calor: os teus direitos e o que a lei exige
Vê o que a lei diz sobre trabalhar com calor: pausas, água, sombra, mudança de horário e quando te podes afastar do posto sem perder o salário.
Trabalhador-estudante: estatuto, faltas e horário
Vê como pedir o estatuto de trabalhador-estudante: dispensa para aulas até 6 horas por semana, faltas pagas para exames e 10 dias de licença por ano.
Acidente de trabalho: o que fazer e quem paga
Sofreste um acidente de trabalho? Vê o que fazer nas primeiras 48 horas, quanto paga a seguradora (70% a 80%) e o prazo de 1 ano para reclamar.
Horas Extras: Como se Pagam em Portugal (2026)
Percentagens por tipo de dia, fórmula da retribuição horária e exemplos com números reais. Tudo sobre horas extra em menos de 5 minutos.
Trabalho em plataformas digitais: os teus direitos
Descobre quando a lei presume que és trabalhador da plataforma: os 6 sinais do Art. 12.º-A do CT, o que ganhas com o contrato e como reclamar.
Recibos verdes falsos: 8 sinais que estás a ser explorado (2026)
Trabalhas a recibos verdes mas és tratado como funcionário? 8 sinais práticos de falsos recibos verdes em Portugal. Art. 12.º CT, presunção de laboralidade e como denunciar à ACT.
Nova lei laboral 2026 (Trabalho XXI): o que muda
Vê o que o pacote Trabalho XXI (nova lei laboral 2026) queria mudar no Código do Trabalho e porque foi chumbado a 19 de junho de 2026.
Teletrabalho: o que muda com a reforma laboral 2026
Percebe o que a reforma laboral 2026 queria mudar no teletrabalho e porque nada mudou: a proposta foi chumbada a 19 de junho de 2026. Vale a lei atual.
Reforma laboral chumbada: o que aconteceu na votação
Sabe porque a reforma laboral Trabalho XXI foi chumbada a 19 de junho de 2026, quem votou contra e o que se mantém no Código do Trabalho.
Jornada contínua para pais e avós: o que muda em 2026
A jornada contínua para pais e avós caiu com o chumbo da reforma a 19/06/2026. Vê o que a proposta prometia e o que já podes pedir hoje pelo Art. 56.º CT.
Horas extra em 2026: novas regras e quanto recebes
Quanto recebes por horas extra em 2026 e a regra das 100 horas que dobra o valor. O banco de horas individual da reforma foi chumbado a 19/06/2026.
Contratos a termo em 2026: regras e o que vai mudar
Conhece as regras dos contratos a termo em 2026: máximo 2 anos, 3 renovações, 24 dias de compensação. A reforma que queria mudá-las foi chumbada.
Banco de horas individual: o que muda com a reforma de 2026
Percebe o banco de horas individual: porque foi proibido em 2019 e porque continua proibido depois do chumbo da reforma Trabalho XXI a 19/06/2026.
Modelo de avaliação de desempenho: minuta e regras 2026
Copia um modelo de avaliação de desempenho pronto a adaptar e cumpre as regras de 2026: critérios conhecidos antes, limites da IA e os erros que dão coima.
Horário de trabalho: quem o define e quando pode mudar
Descobre quem define o teu horário de trabalho, quando pode mudar, e o que recebes por isenção de horário, turnos e trabalho noturno em 2026.
Recibo de vencimento: como ler linha a linha
Aprende a ler o recibo de vencimento linha a linha: o que a lei obriga a mostrar, os descontos de IRS e Segurança Social e o que fazer se algo não bate.
Despedimento por inadaptação: direitos e compensação
Recebeste um despedimento por inadaptação? Vê o que a empresa tinha de provar, a compensação de 14 dias por ano, o aviso prévio e como contestar.
Condições de trabalho transparentes: papelada obrigatória
Conhece as condições de trabalho transparentes: o que a empresa te entrega por escrito em 7 dias a 1 mês e o que fazer se o papel não aparecer.
Obrigações do empregador: a checklist completa 2026
Cumpra as obrigações do empregador em 2026: prazos mensais da Segurança Social e do IRS, mapas anuais, registos, afixações e Relatório Único.
Registo de assiduidade: o que a lei obriga a empresa a ter
Monte um registo de assiduidade legal: horas de início e fim, registo do trabalho suplementar, arquivo de 5 anos, biometria e as coimas por falha.
Começar a trabalhar em Portugal: o guia dos fundamentais
Prepara a tua chegada ao trabalho em Portugal: NIF, NISS, contrato, salário mínimo, descontos, horários e férias — os fundamentais num só guia.
Como contratar um trabalhador em Portugal: passo a passo
Contrate sem falhas: tipo de contrato, informação escrita obrigatória, Segurança Social, seguro, exames e formação — prazos, coimas e passos.
Segurança e saúde no trabalho: obrigações do empregador
Conheça as obrigações de segurança e saúde no trabalho: serviço SST, exames médicos, formação, seguro de acidentes e coimas por incumprimento.
Simplificação do Ciclo Contributivo: o que muda em 2026
Saiba como funciona a Simplificação do Ciclo Contributivo: fim da entrega mensal da declaração de remunerações, prazos novos e como aderir em 2026.
Contrato Sem Termo: Direitos e Quando Te Tornas Efetivo
Entende o contrato sem termo: direitos, período experimental, como pode terminar e as 6 situações em que um contrato a termo passa a efetivo.
Como despedir um trabalhador: as 6 vias legais em 2026
Como despedir um trabalhador em 2026: as 6 vias legais, quanto custa cada uma, prazos e aviso prévio, e os erros que tornam o despedimento ilícito.
Extinção do posto de trabalho: compensação e prazos (2026)
Extinção do posto de trabalho em 2026: os 4 requisitos, o procedimento e os prazos, o aviso prévio, a compensação de 14 dias por ano e como contestar.
Fundo de Compensação do Trabalho: Ainda Paga em 2026?
Saiba se ainda tem de pagar o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e como levantar o saldo que é seu antes do prazo de 31 de dezembro de 2026.
Abandono de trabalho: o que é, quanto custa e como agir
Entende o abandono de trabalho (Art. 403.º CT): a presunção dos 10 dias úteis, a carta registada obrigatória, quanto pagas à empresa e como te defenderes.
Licença de maternidade 2026: quanto tempo e quanto recebes
Sabe quanto dura a licença de maternidade em 2026, quanto recebes e como pedir: 6 semanas obrigatórias, 30 dias antes do parto e o subsídio.
Subsídio de alimentação 2026: valores, IRS e quando é obrigatório
Quanto é o subsídio de alimentação em 2026, quando paga IRS e Segurança Social, e em que casos a empresa é obrigada a pagar. Em dinheiro vs cartão refeição.
Procedimento Disciplinar: Passo a Passo para Empresas
Conduza um procedimento disciplinar sem o invalidar: prazos, nota de culpa, instrução e decisão, e os erros que tornam o despedimento ilícito.
Código do Trabalho 2026: o mapa simples dos teus direitos
Percebe o Código do Trabalho sem juridiquês: como está organizado, onde está cada direito e a ferramenta certa para o teu caso em 2026.
Subsídio de férias 2026: quanto recebes e quando é pago
Calcula o subsídio de férias 2026: um mês de salário pago antes das férias. Vê a base do Art. 264.º, o proporcional e quem paga se estiveste de baixa.
Licença de paternidade 2026: 28+7 dias e como pedir
Conhece a licença de paternidade em 2026: 28 dias obrigatórios e 7 facultativos, pagos a 100% pela Segurança Social, e como pedir sem perder dias.
Reforma laboral 2026: o que muda no despedimento
Reforma laboral 2026 (Trabalho XXI): o que queria mudar no despedimento e porque foi chumbada a 19 de junho de 2026. Antes vs depois.
Período experimental: duração, denúncia e direitos (2026)
Quanto dura o período experimental em Portugal, quem pode terminar o contrato e quando, com aviso prévio ou sem ele. Arts. 111.º a 114.º do Código do Trabalho explicados com exemplos.
Período experimental: o que a reforma de 2026 queria mudar
Vê o que a reforma de 2026 queria mudar no período experimental e porque os 180 dias do 1.º emprego se mantêm depois de a proposta ter sido chumbada.
Amamentação e luto gestacional: que direitos tens
Conhece os teus direitos: dispensa para amamentação sem limite de idade (2 horas por dia, pagas) e até 3 dias por luto gestacional (Art. 47.º e 38.º-A).
Subsídio de desemprego 2026: quanto vais receber
Calcula quanto recebes de subsídio de desemprego em 2026: 65% da remuneração de referência, mínimo 537,13€, máximo 1.342,83€ e o corte de 10%.
Terceirização após despedimento coletivo: continua proibida
Sabe porque a terceirização é proibida nos 12 meses após um despedimento coletivo (Art. 338.º-A) e porque a reforma que a queria acabar foi chumbada.
IA e algoritmos no trabalho: os teus direitos em 2026
Sabe que direitos tens quando a empresa usa algoritmos ou IA para contratar, avaliar ou despedir: transparência, não discriminação e contestação.
Protecção social dos recibos verdes: o que tens mesmo
Descobre a protecção social dos recibos verdes em 2026: doença, parentalidade, desemprego, reforma, quanto pagas e onde estão os buracos da lei.
Subsídio de doença para recibos verdes (2026)
Descobre quanto recebes de subsídio de doença nos recibos verdes: pagam a partir do 11.º dia, no máximo 365 dias, e a conta sai da tua base de descontos.
Lei da transparência salarial 2026: o que muda para ti
A diretiva europeia da transparência salarial obriga as empresas a pôr o salário no anúncio, proíbe perguntar quanto ganhavas antes e dá-te o direito de saber se há diferenças por sexo.
Fui despedido: o que fazer nas próximas 48 horas
Descobre o que fazer nas 48 horas a seguir ao despedimento: documentos do Art. 341.º, provas, prazos de 60 dias para impugnar e subsídio em 90 dias.
Recebi a indemnização: ainda posso contestar o despedimento?
Recebeste a compensação por despedimento e queres ir a tribunal? Hoje tens de a devolver até impugnares (Art. 366.º). A reforma laboral quer acabar com essa obrigação.
Indemnização por despedimento ilícito em 2026: quanto recebes
Despedimento ilícito em 2026: a indemnização a teu pedido são 15 a 45 dias por ano (Art. 391.º), com mínimo de 3 meses. Mais os salários até à sentença. O que sobe é outra coisa.
Despedimento coletivo: como se calcula a compensação (2026)
Despedimento coletivo em 2026: o que é, o procedimento, o aviso prévio por antiguidade e como se calcula a compensação (14 dias por ano, Art. 366.º).
Créditos no fim do contrato: o que não podes abdicar
No fim do contrato tens direito a férias, subsídios, horas extra e formação não dada. O recibo de quitação não apaga o que não recebeste. Tens 1 ano para reclamar (Art. 337.º).
Licença parental 2026: quantos dias e quanto recebes
Licença parental em 2026: 120 ou 150 dias da licença inicial, 28+7 dias só do pai e quanto paga a Segurança Social (100%, 80% ou 83% da remuneração).
Subsídio de Natal 2026: quanto recebes e quando é pago
Calcula o teu subsídio de Natal em 2026: é um mês de salário, pago até 15 de Dezembro. Vê o proporcional na entrada, saída e baixa médica (Art. 263.º CT).
Minuta: Carta de denúncia com aviso prévio (Art. 400.º CT)
Modelo comentado de carta de rescisão do contrato com aviso prévio. Preenche os dados, copia e envia. Inclui prazos de notificação (30, 60 ou 90 dias conforme categoria) e cálculo automático da data de saída.
Baixa médica: valores e tabela 2026 (DL 28/2004)
Tabela completa do subsídio de doença em 2026: 55% até dia 30, 60% até 90, 70% até 365, 75% acima. Período de espera, excepções, majoração 5pp e exemplos com números.
10 direitos básicos do trabalhador em Portugal (2026)
Salário mínimo, férias, baixa, dois subsídios, aviso prévio, despedimento, horas extras e acerto final. O guia em linguagem simples para quem trabalha ou começa a trabalhar em Portugal.
Rescisão com justa causa: como provar (Art. 394.º CT)
A maioria perde em tribunal por falta de prova, não por falta de razão. Aqui tens o que provar, quem prova o quê, e como construir o dossier antes de saíres.
Podem despedir-me assim? Como saber se o despedimento é legal (2026)
Checklist em 6 perguntas para perceberes se o teu despedimento é lícito ou ilícito. Sem procedimento escrito, sem motivo legal ou por discriminação, dá para impugnar em 60 dias.
Assédio sexual no trabalho: como provar e denunciar (2026)
Um piropo grave numa reunião, mensagens fora de horas, toque sem consentimento — a lei portuguesa trata o assédio sexual de forma diferente do assédio moral. Um episódio pode chegar. Guia prático: definição do Art. 29.º n.º 3 CT, como construir prova, CITE vs ACT vs Ministério Público, rescisão com justa causa.
Consequências de faltas injustificadas (Art. 256.º CT): tudo o que perdes
Falta injustificada faz perder salário, antiguidade, férias e pode dar justa causa de despedimento. As 5 consequências do Art. 256.º CT explicadas com números.
Falta previsível: como avisar a empresa (Art. 250.º CT)
Cirurgia agendada, casamento, audiência, formação, mesa de voto. Como comunicar uma falta previsível com 5 dias de antecedência, a quem entregar, que prova juntar e o que acontece se avisares fora de prazo. Art. 250.º CT explicado.
Faltas justificadas: quando perdes salário e quando não (Art. 253.º CT)
A regra é simples: faltas justificadas não fazem perder salário. Mas há 7 excepções no Art. 253.º CT — doença, assistência a filho, outras. Tabela completa por tipo de falta.
Falta imprevisível: como avisar a empresa e provar (Art. 251.º CT)
Doença súbita, urgência hospitalar, acidente, internamento de filho. Como comunicar a falta a tempo, que prova entregar e como evitar que passe a injustificada. Art. 251.º CT explicado.
Licença sem vencimento — como pedir e o que muda no contrato
Tudo sobre licença sem retribuição (Art. 317.º CT): quando a empresa pode recusar, prazo de 90 dias, antiguidade, regresso garantido e a regra especial para formação. Modelo de pedido.
Quantas horas posso trabalhar por dia? Limites legais 2026
Por lei: 8 horas por dia, 40 por semana (Art. 203.º CT). Adaptabilidade até 10/50, horário concentrado, descanso entre jornadas e dias seguidos. Tudo o que precisas saber.
Não renovação de contrato a termo: aviso, compensação e subsídio de desemprego (2026)
Quando o contrato a termo acaba sem renovação: quem avisa quem, em que prazos, quanto pagam de compensação e se dá direito a subsídio de desemprego. Art. 344.º do Código do Trabalho explicado com exemplos.
Dias de nojo por grau de parentesco: a tabela completa (2026)
Morreu alguém da tua família? A lei dá-te 20, 5 ou 2 dias consecutivos conforme o grau. Tabela completa, como contar os dias, salário, prova e direitos.
Dias de nojo por grau de parentesco: tabela completa 2026
Quantos dias tens direito a faltar por morte de familiar em Portugal? Tabela com 20, 5 ou 2 dias por grau de parentesco, quando começam a contar, prova e salário. Art. 251.º CT + Lei 1/2022.
22 ou 25 dias de férias? O que diz mesmo a lei em 2026
Por lei, são 22 dias úteis. Os 25 vêm do contrato ou da convenção colectiva. A majoração legal por zero faltas foi revogada em 2019. Saber a diferença vale dinheiro no acerto final.
Saí do emprego — perco o subsídio de desemprego?
Saíste por iniciativa própria? Em regra perdes o subsídio. Mas há 5 caminhos legais para sair e continuar a ter direito. Guia com Art. 9.º e 10.º do DL 220/2006 e o que pedir à empresa antes de assinar.
Suspensão preventiva: o que pode e não pode a empresa fazer
Mandaram-te para casa enquanto investigam? A suspensão preventiva é legal mas com regras. Limites, salário, prazos e como reagir.
Quantos dias de férias tens no 1.º ano de trabalho (Art. 239.º CT)
A regra do 1.º ano: 2 dias úteis por mês depois de 6 meses de contrato, até ao máximo de 20 dias. E o tecto dos 30 dias quando se junta às férias do 2.º ano civil. Exemplos e fórmula.
Tenho direito a teletrabalho em 2026? Quem pode pedir e como
Pais com filhos até 8 anos, vítimas de violência doméstica e cuidadores têm direito a teletrabalho. Quem mais pode pedir, como funciona o acordo e o que diz a lei. Arts. 165.º-171.º CT.
Faltas para assistência a filho: o teu direito (Art. 49.º CT)
Quantos dias podes faltar para cuidar de um filho doente, como avisar a empresa, que prova precisas e quanto recebes. Art. 49.º do Código do Trabalho explicado com tabelas, exemplos e os limites que a maioria das empresas finge não saber.
Rescisão indireta em Portugal: o nome certo é rescisão com justa causa
Rescisão indireta é o termo brasileiro. Em Portugal, a figura equivalente chama-se rescisão com justa causa pelo trabalhador (Art. 394.º CT). Quando podes usar e como funciona.
Ordenado mínimo 2026: 920€ — o que muda em €, IRS e SS
O salário mínimo nacional em Portugal sobe para 920€ em 2026 (mais 50€ do que 2025). O que isso significa em líquido, IRS, Segurança Social e por região.
Faltas justificadas vs injustificadas: o guia completo (2026)
Quais as faltas que a lei aceita, como comunicar a tempo, que prova precisas e quando perdes salário ou risco de despedimento. Arts. 248.º a 257.º do Código do Trabalho explicados com exemplos.
Quantos dias de férias pode a empresa marcar (Art. 241.º CT)
Como funciona a marcação de férias em Portugal: acordo, papel do empregador, mapa até 15 de Abril, regras para casais e estudantes. Art. 241.º do Código do Trabalho explicado.
Como fazer queixa à ACT em 10 minutos (guia 2026)
Denuncia salários em atraso, assédio, falta de segurança ou outras irregularidades laborais à ACT. Online, gratuito, anónimo possível. Passo a passo prático com bases legais.
Cessação do contrato de trabalho: as 5 vias e o que muda em cada uma (2026)
Denúncia, justa causa, despedimento, mútuo acordo ou caducidade. Quem inicia muda tudo: subsídio de desemprego, indemnização e prazos. Mapa completo com fluxograma e tabela comparativa.
Bónus, comissões e stock options: quanto pagas de impostos em 2026
Recebeste bónus e a retenção parece exagerada? Comissões pagam SS? Stock options são mais-valias ou trabalho? Guia prático com a regra de cada um, exemplos numéricos e o que recuperas no acerto do IRS.
Assédio moral no trabalho: o que conta segundo a lei (2026)
A chefia grita contigo? Isolam-te? Tiraram-te funções sem motivo? Guia prático: a definição do Art. 29.º CT, os 3 elementos que a lei exige, como provar e os 3 caminhos para sair de lá.
Despedimento: o que fazer a seguir e como pedir o subsídio (2026)
Documentos a pedir ao empregador no último dia, inscrição no IEFP e pedido online na Segurança Social. Guia passo a passo com prazos exactos.
Podem despedir-me estando de baixa? O que diz a lei (2026)
Estar de baixa não te despede. A doença é motivo protegido (Art. 23.º CT) e suspende o contrato. A empresa só pode despedir por outros motivos concretos. Aqui estão as 4 excepções, o que é despedimento ilícito e o que fazer se aconteceu.
Mútuo acordo: o que não te podem esconder (2026)
A empresa quer fazer mútuo acordo? Há 8 coisas que muitos empregadores omitem: direito a subsídio de desemprego, 7 dias para revogar, valor mínimo de indemnização e mais. Guia prático com Art. 349.º e 350.º do Código do Trabalho.
Recebi nota de culpa. E agora? Guia passo a passo (2026)
A empresa entregou-te uma nota de culpa? Tens 10 dias úteis para responder. Guia prático com prazos, direitos, erros a evitar e a minuta pronta para usar.
Férias não gozadas: como calcular o pagamento à saída (2026)
Quanto recebes pelos dias de férias que ficaram por gozar quando sais da empresa. Fórmula passo a passo, exemplos com números e o que não te podem descontar (Art. 245.º CT).
Aviso prévio do trabalhador: quantos dias tens de dar (2026)
Quantos dias de aviso prévio tens de dar para sair do emprego em Portugal, como contar o prazo e o que acontece se não cumprires. Com Art. 400.º do Código do Trabalho.
Salários em atraso: o que podes fazer, passo a passo (2026)
A empresa não paga? Aqui tens o caminho completo em 4 passos: interpelação, rescisão com justa causa, queixa à ACT e subsídio de desemprego. Com prazos e artigos do CT.
Burnout no trabalho: o que fazer passo a passo (2026)
O trabalho está a esgotar-te? Guia prático: como pedir baixa, quanto tempo podes estar fora, quem paga, o que a empresa pode fazer, e o que mudar se a culpa é da empresa.
Tenho direito a subsídio de desemprego? Guia 2026
Despedimento, fim de contrato, demissão ou mútuo acordo: vê em 5 minutos se tens direito ao subsídio de desemprego, qual o prazo de garantia e como pedir. DL 220/2006.
Indemnização por despedimento: quanto recebes e como calcular (2026)
A Lei 13/2023 mudou o cálculo. Agora são 14 dias por ano no despedimento objectivo, 24 dias no fim de contrato a termo, 15 a 45 no despedimento ilícito. Veja quanto recebe e quando.
Primeiros 3 dias de baixa médica: ninguém paga (porquê e o que fazer)
Os 3 primeiros dias de baixa médica em Portugal são sem pagamento. Nem a entidade patronal, nem a Segurança Social. Esta é a regra, as excepções e como minimizar a perda.
Baixa médica em Portugal: quem paga e quanto recebes (2026)
Nos primeiros 3 dias de baixa não recebes nada. A partir do 4.º dia é a Segurança Social que paga. A entidade patronal raramente complementa. Aqui estão os números, as excepções e como pedir.