Despedimento: o que fazer a seguir e como pedir o subsídio (2026)

Antes de começar: tens direito ao subsídio?

Este guia é sobre como fazer o pedido — os passos práticos, os documentos, os sítios onde ir.

Se ainda não sabes se tens direito, começa por aí. O motivo do despedimento é o que mais importa. Despedimento por iniciativa da empresa: regra geral sim. Demissão por tua iniciativa: regra geral não.

Queres saber se tens direito primeiro?

O guia de elegibilidade cobre os 4 cenários (despedimento, fim de contrato, mútuo acordo, rescisão com justa causa) com as condições exactas de cada um.

Ver se tens direito →

Se já sabes que tens direito, continua.

Passo 1 — Pede os documentos à empresa (no último dia)

No dia em que o contrato cessa, a empresa é obrigada por lei a entregar dois documentos (Art. 341.º CT):

1. Certificado de trabalho — documento que prova que trabalhaste lá, com as datas de início e fim e a função que desempenhaste.

2. Declaração de situação de desemprego — confirma que o contrato cessou, o motivo e a data. É este documento que a Segurança Social usa para avaliar o teu pedido.

Pede sempre por escrito — email ou mensagem. Guarda o registo. Se a empresa se recusar a entregar, podes fazer queixa na ACT. A recusa é contraordenação.

Além destes dois documentos, reúne também:

• Últimos 3 recibos de vencimento
• Cópia do contrato de trabalho
• IBAN da tua conta bancária (para pagamentos da Segurança Social)
• Cartão de Cidadão e NIF
• NISS (Número de Identificação da Segurança Social — está nos teus recibos ou no cartão da Segurança Social)

Passo 2 — Inscreve-te no IEFP como candidato a emprego

O IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional) é o Centro de Emprego. A inscrição aqui é obrigatória para teres direito ao subsídio. Sem ela, o pedido é recusado.

Como fazer (online):

1. Vai a www.iefp.pt
2. Clica em "Inscrição de candidato"
3. Autentica-te com o Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital
4. Preenche os dados pessoais e profissionais
5. Escolhe o Centro de Emprego da tua área de residência
6. Submete — recebes confirmação por email

Tempo estimado: 15-20 minutos.

Depois de inscrita, o IEFP vai contactar-te para uma entrevista de diagnóstico e para definir o teu Plano Pessoal de Emprego (PPE). Essa convocatória é obrigatória — não faltes.

Passo 3 — Faz o pedido de subsídio online na Segurança Social

Com a inscrição no IEFP feita, podes submeter o pedido de subsídio. Fazes-te na Segurança Social Direta.

Como fazer:

1. Vai a app.seg-social.pt
2. Entra com o NISS e a senha (ou Chave Móvel Digital / Cartão de Cidadão)
3. No menu, vai a Emprego → Subsídio de desemprego → Novo pedido
4. Preenche os dados do contrato e da cessação
5. Carrega os documentos digitalizados:
   • Declaração de situação de desemprego (da empresa)
   • Certificado de trabalho
   • Declaração de inscrição no IEFP (recebes no passo 2)
6. Indica o IBAN para receber os pagamentos
7. Submete e guarda o número de referência do pedido

Tempo estimado: 30-45 minutos (mais tempo se tiveres de digitalizar documentos).

Se preferires presencialmente, podes ir ao balcão da Segurança Social da tua área ou a um Espaço do Cidadão. Leva os documentos originais e cópias.

Passo 4 — Aguarda a decisão (e mantém a disponibilidade)

Depois de submeteres o pedido, a Segurança Social tem 30 dias úteis para decidir. Na prática, costuma demorar entre 3 a 6 semanas.

Durante este tempo:

• Mantém a disponibilidade para o IEFP. Podes ser convocado para entrevistas, acções de formação ou apresentação de candidaturas.
• Não recuses ofertas de emprego adequadas — podes perder o direito ao subsídio.
• Declara qualquer rendimento que tenhas entretanto, mesmo que seja trabalho a recibos verdes esporádico.

Podes acompanhar o estado do pedido na Segurança Social Direta, no menu Emprego → Os meus pedidos.

Passo 5 — Receberes a decisão e o primeiro pagamento

Se o pedido for aprovado, a Segurança Social envia-te uma notificação com:

• O valor mensal do subsídio
• A data a partir da qual conta (retroactiva desde a data de registo no IEFP)
• A duração total

O primeiro pagamento inclui os dias já passados desde que o subsídio começou a contar. Os pagamentos seguintes são mensais, normalmente nos primeiros dias do mês.

Se o pedido for recusado, tens 15 dias para reclamar (recurso hierárquico) e 3 meses para impugnar em tribunal administrativo. A recusa tem de vir com fundamentação — lê-a com atenção.

O que fazer se algo correr mal

Resumo do processo em 5 passos

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O subsídio é 65% da tua remuneração de referência, com limite máximo de 2,5 × IAS. A calculadora mostra o valor exacto e a duração com base na tua idade e carreira contributiva.

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Este guia informa sobre direito do trabalho português. Não substitui aconselhamento jurídico para casos específicos. Valores e prazos actualizados em Abril de 2026.