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Carta de demissão

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Carta de demissão / denúncia do trabalhador com aviso prévio (Art. 400.º CT). Calcula prazo automaticamente, soma férias pendentes e pede o Mod. RP-5044 + certificado.

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Rescisão com justa causa (trabalhador)

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Resolve o contrato com justa causa (Art. 394.º CT): assédio, sanção abusiva, falta de segurança, ofensas e mais. Calcula a indemnização (Art. 396.º) e verifica o prazo de 30 dias.

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Resposta à nota de culpa

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Defesa no processo disciplinar em 10 dias úteis (Art. 355.º): impugnação, testemunhas, nulidades e pedido final.

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Interpelação por salários em atraso

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Exige o pagamento em 8 dias (Art. 323.º CT). Calcula juros de mora, avisa se passaste os 60 dias e prepara a rescisão com justa causa (Art. 394.º).

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Rescisão com justa causa por salários em atraso

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Sai com direito a indemnização (Art. 396.º) e subsídio de desemprego. Calcula 15-45 dias × antiguidade + salários em falta + juros. Pede Mod. RP-5044.

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Queixa à ACT por salários em atraso

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Denúncia à Autoridade para as Condições do Trabalho (Arts. 278.º, 323.º CT). Texto pronto para formulário online, email ou carta. Protecção do Art. 331.º contra retaliação.

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Queixa interna por assédio

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Carta à direcção / RH a denunciar assédio moral, sexual ou discriminatório (Arts. 29.º, 127.º, 331.º CT). Builder com factos cronológicos, pedidos e protecção contra retaliação.

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Comunicação de baixa médica

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Carta formal à empresa para comunicar baixa (Arts. 249.º, 251.º, 253.º CT + DL 28/2004). 6 tipos de baixa, gestão do CIT, pedidos opcionais (sem contactos telefónicos, pessoa de contacto).

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