Qual carta usar para sair do emprego? As 5 cartas (2026)

Queres sair do emprego e não sabes que carta escrever? Há 5 cartas possíveis e cada uma muda o que recebes à saída: indemnização, subsídio de desemprego, ou nada. Este guia compara as 5 e diz-te qual usar em 4 perguntas.

Decide em 4 perguntas

A Marta quer mudar de empresa. O Hugo está há 3 meses sem receber. A Sara recebeu uma proposta de saída do RH. São três cartas diferentes. Responde a isto pela ordem:

1. A empresa falhou gravemente contigo? Salários em atraso há mais de 60 dias, assédio, alteração ilícita de funções? → Rescisão com justa causa. Tens 30 dias desde o último facto.

2. A empresa propôs-te uma saída negociada? Há papel em cima da mesa, com valor? → Mútuo acordo. Mas não assines no dia. Lê primeiro o que tens de exigir.

3. Recebeste uma nota de culpa? A empresa abriu processo disciplinar? → Resposta à nota de culpa. Não te demitas a meio do processo.

4. Nenhuma das anteriores? Estás no período experimental? → Comunicação simples, sem aviso. Já passaste o período experimental? → Denúncia com aviso prévio. É a carta normal de quem sai por vontade própria.

Carta 1 — Denúncia com aviso prévio (Art. 400.º CT)

A Marta tem 3 anos de casa e aceitou outro emprego. Não precisa de motivo nem de autorização: escreve a carta, indica a data de saída e cumpre o aviso prévio.

O aviso depende da antiguidade (contrato sem termo, Art. 400.º n.º 1):

• Menos de 2 anos de antiguidade → 30 dias
• 2 anos ou mais → 60 dias

Num contrato a termo é diferente (Art. 400.º n.º 2 e 3): 30 dias se o contrato durar 6 meses ou mais, 15 dias se durar menos. A CCT (convenção colectiva do teu sector) ou o contrato podem alargar estes prazos até 6 meses para cargos de direcção.

O que recebes: acerto final de contas — salário dos dias trabalhados, férias não gozadas + subsídio, proporcionais de Natal e férias (Art. 245.º e 263.º CT). Sem indemnização e sem subsídio de desemprego.

Se falhares o aviso: pagas à empresa o valor dos dias em falta (Art. 401.º CT). Salário de 1.200€ e 13 dias de atraso = cerca de 512€.

Confirma primeiro a tua data limite na calculadora de aviso prévio.

Carta 2 — Rescisão com justa causa (Art. 394.º CT)

O Hugo está há 70 dias sem receber. Não precisa de se "demitir": pode rescindir com justa causa, sair de imediato e levar indemnização + subsídio de desemprego.

Motivos com culpa da empresa (Art. 394.º n.º 2): salários em atraso 60 dias ou mais, assédio, violação de garantias legais, ofensas. Estes dão indemnização de 15 a 45 dias de salário por ano de antiguidade, com mínimo de 3 meses (Art. 396.º CT).

Motivos sem culpa (Art. 394.º n.º 3): mudança de local de trabalho com prejuízo sério, alteração substancial das condições. Permitem sair sem aviso, mas em regra sem aquela indemnização.

Regras duras:

• 30 dias a contar do último facto para enviar a carta (Art. 395.º n.º 1).
• A carta tem de indicar os factos, por escrito.
• Se a empresa impugnar em tribunal e ganhares tu, recebes; se perderes, podes ter de devolver o subsídio e pagar o aviso prévio em falta. Junta provas escritas antes de enviar.

Antes de avançar, lê como provar a justa causa e estima o valor na calculadora de indemnização.

Carta 3 — Mútuo acordo (Art. 349.º CT)

A Sara foi chamada ao RH: "temos uma proposta de saída". O mútuo acordo não é uma carta que tu escrevas — é um documento que assinam os dois, com forma escrita obrigatória e em duplicado (Art. 349.º n.º 2).

O essencial antes de assinar:

• O valor é negociável. A prática de mercado ronda a compensação legal ou acima. Faz as contas primeiro.
• Subsídio de desemprego só com RP-5044 qualificado — motivo de redução de pessoal por razões de mercado, estruturais ou tecnológicas (Art. 10.º DL 220/2006). "Mútuo acordo" seco no formulário = subsídio recusado.
• Tens 7 dias para revogar o acordo depois de assinar, excepto se as assinaturas forem reconhecidas notarialmente (Art. 350.º CT).
• Não assines no dia. Leva o papel para casa.

Carta 4 — Denúncia no período experimental (Art. 114.º CT)

O Rui está há 3 semanas num emprego novo e percebeu que não é aquilo. Durante o período experimental qualquer das partes pode terminar o contrato sem aviso prévio, sem motivo e sem indemnização (Art. 114.º n.º 1 CT).

Basta uma comunicação escrita simples: "Comunico a denúncia do contrato durante o período experimental, nos termos do Art. 114.º do Código do Trabalho, com efeitos a [data]." Entrega com prova (email com confirmação ou cópia assinada).

Atenção ao espelho: se for a empresa a denunciar e tu tiveres mais de 60 dias de casa, ela é que tem de te dar 7 dias de aviso (15 dias se passaste 120 dias). E nesse caso tens direito a subsídio de desemprego — exige o RP-5044. Se fores tu a sair, não há subsídio.

Detalhes e prazos por tipo de contrato no guia do período experimental.

Carta 5 — Resposta à nota de culpa (Art. 355.º CT)

A Joana recebeu uma nota de culpa com acusações que não reconhece. Esta carta é diferente das outras quatro: não és tu que queres sair — é a empresa que te quer despedir. A pior resposta é demitires-te "para acabar com aquilo": perdes indemnização e subsídio.

O que a lei te dá:

• 10 dias úteis para responder por escrito (Art. 355.º n.º 1).
• Direito a consultar o processo, juntar documentos e indicar até 10 testemunhas (Art. 355.º n.º 2 e 356.º).
• Erros de procedimento da empresa podem tornar o despedimento ilícito (Art. 381.º e seguintes) — com indemnização maior se fores a tribunal e ganhares.

Se acabaste de receber a nota de culpa, começa pelo guia: recebi nota de culpa, e agora?

O erro que custa tudo: abandono do trabalho (Art. 403.º CT)

Desaparecer sem carta é a pior saída possível. Ao fim de 10 dias úteis seguidos de ausência, a empresa pode presumir abandono, enviar-te carta registada e dar o contrato por cessado (Art. 403.º n.º 1 a 3). Resultado: pagas a indemnização do aviso prévio em falta (Art. 403.º n.º 5 + Art. 401.º), não tens RP-5044 e não tens subsídio. Qualquer uma das 5 cartas acima é melhor do que nenhuma.

Tabela comparativa das 5 cartas

Antes de enviar qualquer carta

1. Faz as contas. Acerto final, indemnização e subsídio mudam conforme a carta. Usa a calculadora de indemnização e o diagnóstico de subsídio de desemprego.
2. Garante prova da entrega. Cópia assinada, email com confirmação de leitura ou carta registada com aviso de recepção.
3. Pede os documentos da saída (Art. 341.º CT): certificado de trabalho, Modelo RP-5044 e declarações para a Segurança Social.
4. Confere o acerto final — férias não gozadas, subsídios proporcionais (Art. 245.º e 263.º CT). Se faltar dinheiro, há minuta de interpelação.
5. Na dúvida entre duas cartas, lê o guia das 5 vias de cessação do contrato — explica cada via do lado de quem sai e de quem fica.

Este guia informa sobre direito do trabalho português. Não substitui aconselhamento jurídico para casos específicos. Valores e prazos actualizados em Junho de 2026.