Licença de maternidade 2026: quanto tempo e quanto recebes

"Licença de maternidade" é o nome que toda a gente usa. Na lei chama-se licença parental inicial, e a parte que é só da mãe está no Art. 41.º do Código do Trabalho: 6 semanas obrigatórias depois do parto e até 30 dias antes.

Este guia mostra quanto tempo tens, quanto recebes, que outros direitos tens enquanto grávida e a amamentar, e como pedir sem perder dias.

Licença de maternidade: o nome certo e o que é só teu

Muita gente procura "licença de maternidade". A lei já não usa esse nome. Juntou tudo no regime da parentalidade. A licença que tu e o pai gozam pelo nascimento chama-se licença parental inicial (Art. 40.º). Tem 120 ou 150 dias.

Dentro desses dias há uma fatia que é só tua e que ninguém te pode tirar. Chama-se períodos de licença parental exclusiva da mãe (Art. 41.º). São duas partes:

• Até 30 dias antes do parto, se quiseres.
• 6 semanas (42 dias) depois do parto, obrigatórias.

O resto dos 120 ou 150 dias pode ficar só para ti ou ser partilhado com o pai.

As 6 semanas obrigatórias depois do parto (Art. 41.º)

Esta é a parte que a lei te obriga a gozar. São 42 dias seguidos, logo a seguir ao parto. Não podes abdicar deles, nem que queiras voltar mais cedo ao trabalho.

Os 30 dias antes do parto (opcionais)

Podes começar a licença até 30 dias antes da data prevista do parto. É opcional e não precisas de atestado médico para isso. Basta quereres.

Atenção a uma conta: estes dias contam para o total de 120 ou 150 dias. Se gozares 30 dias antes, ficas com menos 30 para depois. Por isso muitas mães preferem guardar o tempo todo para ficar com o bebé já nascido.

120 ou 150 dias: a escolha que muda o que recebes

A licença parental inicial é de 120 ou 150 dias. A escolha é dos pais. A diferença é só uma: quanto a Segurança Social paga.

• 120 dias (cerca de 4 meses) paga 100%.
• 150 dias (cerca de 5 meses) paga 80%.

Se partilhares com o pai e cada um gozar pelo menos 30 dias sozinho, a família ganha mais 30 dias:

• 120 + 30 = 150 dias paga 100%.
• 150 + 30 = 180 dias paga 83% (ou 90% se o pai gozar 60 dias seguidos).

As tuas 6 semanas obrigatórias estão dentro destes dias e são pagas à percentagem que escolheste. Não há uma percentagem especial só para a mãe. A parte sempre paga a 100% é a licença exclusiva do pai, os 28+7 dias.

Quanto recebes: as percentagens e o mínimo

O subsídio é pago pela Segurança Social, não pela empresa. Calcula-se sobre a remuneração de referência (a média dos teus salários recentes):

Remuneração de referência = soma dos salários dos primeiros 6 dos últimos 8 meses ÷ 180

Há um mínimo que protege quem ganha menos: o subsídio diário não pode ser inferior a 14,32€ em 2026 (80% de 1/30 do IAS, que em 2026 é 537,13€).

Mais do que a licença: os teus direitos de grávida e lactante

A licença é só uma parte. Enquanto estás grávida, puérpera (até 120 dias depois do parto) ou a amamentar, tens direitos extra:

• Consultas pré-natais pagas (Art. 46.º): faltas pelo tempo e número de vezes necessários, sem perder salário.
• Licença por risco clínico (Art. 37.º): se o médico mandar parar antes do parto, há uma licença própria, paga pela Segurança Social, sem gastar a licença parental.
• Dispensa de trabalho noturno (Art. 60.º): não és obrigada a trabalhar à noite à volta do parto; se a empresa não te conseguir dar horário de dia, recebes 65% da remuneração de referência.
• Dispensa de horas extra (Art. 59.º) e de horários como adaptabilidade ou banco de horas (Art. 58.º).
• Dispensa para amamentação (Art. 47.º): dois períodos até 1 hora por dia, enquanto amamentas.

Não te podem despedir sem passar pela CITE (Art. 63.º)

Enquanto estás grávida, puérpera ou a amamentar, tens uma proteção forte contra o despedimento.

• A empresa tem de pedir parecer prévio à CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego) antes de te despedir, seja por que motivo for.
• Se despedir sem esse parecer, o despedimento é ilícito e é ainda uma contraordenação grave.
• A proteção vale para qualquer modalidade de despedimento, incluindo durante o período experimental e a extinção do posto.

Como pedir (empresa + Segurança Social)

A licença comunica-se à empresa; o subsídio pede-se à Segurança Social. São dois passos.

1. Avisa a empresa por escrito. Depois do parto, tens 7 dias seguidos para comunicar as datas que vais gozar, com o comprovativo médico do parto.
2. Pede o subsídio parental na Segurança Social Direta. Tens 6 meses a contar do primeiro dia de licença.
3. Confirma que a empresa comunicou as datas à Segurança Social. Se faltar essa parte, o subsídio atrasa.

Ligações úteis

• Licença parental: o guia completo — os 120 ou 150 dias, a partilha com o pai e o subsídio em cada opção.
• Licença de paternidade — os 28+7 dias do pai, que acontecem ao mesmo tempo que a tua.
• Amamentação e luto gestacional — os direitos enquanto amamentas.
• Faltar para assistência a filho — os dias a que tens direito quando o bebé está doente.
• Como fazer queixa à ACT — se a empresa não respeitar a licença.

Este guia é informativo e não substitui aconselhamento jurídico individualizado.