Burnout no trabalho: o que fazer passo a passo (2026)

Estás esgotado. Acordas cansado. Não dormes ao domingo à noite. O corpo começa a avisar. Férias não chegam. O primeiro passo é ir ao médico.

Este guia mostra o caminho: o que fazer primeiro, como avisar a empresa, quanto recebes, o que a empresa não pode exigir e o que fazer se a causa é o trabalho.

Sinais que não são "só stress"

O stress normal vai e vem. O esgotamento fica. Sinais comuns:

• Cansaço que não passa com descanso.
• Perder a paciência com coisas pequenas.
• Sentir que já não fazes nada bem.
• Dores de cabeça, problemas de estômago ou de sono.
• Ansiedade ao domingo à noite.

Estes sinais não são um diagnóstico. Só um médico o pode fazer.

Passo 1: médico primeiro

A baixa é passada pelo médico. Caminhos possíveis:

1. SNS 24 (telefone, site ou aplicação), que te encaminha.
2. Médico de família no centro de saúde.
3. Médico particular.

Descreve o que sentes: cansaço, insónia, ansiedade, dores. O médico decide o diagnóstico e o tempo de baixa.

Passo 2: avisar a empresa (Arts. 253.º e 254.º)

A doença súbita é uma falta imprevisível. Avisas a empresa logo que possível (Art. 253.º n.º 2).

• Envia email no próprio dia, ou logo que consigas: "Comunico que estou doente e com incapacidade para o trabalho desde [data], por um período inicial de [X] dias."
• Se a ausência continuar logo a seguir, comunica outra vez (Art. 253.º n.º 4).
• A empresa pode pedir prova nos 15 dias seguintes à comunicação (Art. 254.º n.º 1). A prova da doença é a declaração do hospital, do centro de saúde, do serviço digital do SNS (ou dos serviços regionais de saúde dos Açores e da Madeira) ou o atestado médico (Art. 254.º n.º 2).
• Se não comunicares ou não entregares a prova pedida, a falta é injustificada (Arts. 253.º n.º 5 e 254.º n.º 6).

Não tens de dizer o diagnóstico. A empresa não pode exigir informações sobre a tua saúde, salvo quando particulares exigências da atividade o justifiquem e dê o motivo por escrito (Art. 17.º n.º 1 al. b)). Mesmo aí, a informação vai para um médico, que só diz se estás apto ou não (Art. 17.º n.º 2).

Quanto recebes

Bases legais: Art. 255.º n.º 2 al. a) do Código do Trabalho e DL 28/2004, Arts. 16.º n.º 2 e 21.º n.º 1.

Sem período de espera: internamento hospitalar ou cirurgia de ambulatório, tuberculose, ou doença que começa durante o subsídio parental e continua depois dele (DL 28/2004, Art. 21.º n.º 6).

Máximo: o subsídio de doença dos trabalhadores por conta de outrem dura no máximo 1095 dias (DL 28/2004, Art. 23.º n.º 1).

[Depende do caso:] o teu contrato coletivo pode obrigar a empresa a pagar os primeiros dias. Confirma-o.

O teu contrato durante a baixa

• Se a baixa passar de um mês, o contrato fica suspenso (Art. 296.º n.º 1). Também se suspende antes, logo que se preveja que vai passar de um mês (Art. 296.º n.º 3). Não acaba.
• Despedimento: [Interpretação corrente:] estar doente não é justa causa. A justa causa exige um comportamento culposo do trabalhador (Art. 351.º n.º 1).
• Verificação da doença: a doença pode ser verificada por médico, nos termos da legislação própria (Art. 254.º n.º 3). Se te opuseres sem motivo atendível, a falta é injustificada (Art. 254.º n.º 6).

[Interpretação corrente:] não trabalhes durante a baixa, nem "só para ajudar". Responde por escrito que estás de baixa e que tratas do assunto quando voltares. Guarda as mensagens.

Se a causa é a empresa

A empresa tem o dever de proporcionar boas condições de trabalho, do ponto de vista físico e moral (Art. 127.º n.º 1 al. c)). E deve afastar atos que afetem a tua dignidade, nomeadamente assédio (Art. 127.º n.º 1 al. a)).

Assédio é o comportamento indesejado com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade ou criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador (Art. 29.º n.º 2). É proibido (Art. 29.º n.º 1).

O que podes fazer:

• Queixa à ACT. Vê o guia como fazer queixa à ACT.
• Resolver o contrato com justa causa (Art. 394.º n.º 1). [Depende do caso:] as alíneas que costumam caber são a b) (violação culposa de garantias legais, designadamente assédio) e a f) (ofensa à integridade física ou moral, liberdade, honra ou dignidade) do Art. 394.º n.º 2.
• Indemnização: entre 15 e 45 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade, com um mínimo de 3 meses (Art. 396.º n.º 1).
• Subsídio de desemprego: a resolução com justa causa pelo trabalhador conta como desemprego involuntário (DL 220/2006, Art. 9.º n.º 1 al. c)). Presume-se involuntário se a empresa não contestar a justa causa ou, se contestar, se provares que puseste a ação em tribunal (Art. 9.º n.º 5).

Guarda provas: emails, mensagens, nomes de testemunhas, declarações médicas.

Voltar ao trabalho

• Avisa o regresso por escrito. Pede confirmação do horário e das funções.
• Quando a suspensão acaba, a empresa não te pode impedir de retomar a atividade normal: é contraordenação grave (Art. 295.º n.º 5).
• Se o ambiente que te adoeceu continuar, volta ao médico e guarda provas.

Ligações úteis

• Faltas justificadas: quando perdes salário
• Falta imprevisível: como comunicar e provar
• Primeiros 3 dias de baixa médica
• Doença mental ou crónica: direitos no trabalho
• Calculadora do subsídio de doença