Subsídio de férias 2026: quanto recebes e quando é pago

O subsídio de férias é um mês de salário extra, pago antes de ires de férias. Não é o mesmo que o salário das férias: são dois pagamentos diferentes que recebes no mesmo mês.

Este guia mostra quanto recebes em 2026, quando, qual é a base de cálculo (que não é igual à do subsídio de Natal), e quem paga a tua parte se estiveste de baixa médica.

O que é o subsídio de férias (Art. 264.º)

As férias vencem a 1 de Janeiro de cada ano, com base no trabalho do ano anterior (Art. 237.º n.º 1). Quem trabalhou o ano inteiro tem direito a 22 dias úteis de férias (Art. 238.º n.º 1).

Quando gozas essas férias, recebes duas coisas, e isto é o que confunde a maioria das pessoas:

• Retribuição das férias (Art. 264.º n.º 1) — é o teu salário normal. Não perdes salário por ires de férias. Recebes como se estivesses a trabalhar.
• Subsídio de férias (Art. 264.º n.º 2) — é um valor extra, por cima do salário. É este o "subsídio".

Ou seja: no mês das férias entra o salário e o subsídio. São dois pagamentos somados, não um só.

Quanto recebes: a base de cálculo (Art. 264.º n.º 2)

Aqui está a parte que quase ninguém sabe, e que distingue o subsídio de férias do de Natal.

O Art. 264.º n.º 2 diz que o subsídio de férias é a retribuição base mais as outras prestações retributivas que sejam contrapartida do modo específico da execução do trabalho. Em português simples: a parte fixa do salário, mais os complementos que pagam a forma como trabalhas.

[Interpretação corrente:] entram no subsídio de férias, além da base:

• Subsídio de turno — quem trabalha por turnos.
• Trabalho nocturno — o acréscimo por trabalhar à noite.
• Isenção de horário de trabalho — o complemento de quem não tem horário fixo.

O que não entra:

• Subsídio de alimentação — não é retribuição (Art. 260.º).
• Horas extra — pagamento variável e eventual.
• Prémios e comissões variáveis — salvo se a tua Convenção Colectiva (CCT) mandar incluir.
• Ajudas de custo e despesas — não são salário.

Para quem só tem salário base (sem turno, sem nocturno, sem isenção), o subsídio de férias é igual ao de Natal: cerca de um mês de salário base.

Quando é pago: antes das férias (Art. 264.º n.º 3)

A regra é clara: o subsídio de férias é pago antes do início do período de férias (Art. 264.º n.º 3). Como a maioria das pessoas goza férias no verão, o subsídio costuma vir em Junho ou Julho.

Se gozas as férias em partes (gozo interpolado), o subsídio é pago proporcionalmente a cada parte.

Há duas exceções, ambas só por acordo escrito entre ti e a empresa:

1. Outro momento de pagamento — as partes podem combinar pagar noutra altura.
2. Duodécimos — pagar uma fatia em cada mês. O regime temporário que permitia pagar 50% do subsídio em duodécimos deixou de vigorar (ACT). Hoje, sem acordo, é tudo de uma vez antes das férias.

Ninguém te pode obrigar a receber em duodécimos. Tem de haver acordo.

Primeiro ano ou ano de saída: o proporcional

Quando não trabalhaste o ano civil inteiro, o subsídio é proporcional ao tempo de trabalho.

No primeiro ano (Art. 239.º): vences 2 dias úteis de férias por cada mês completo de contrato, até ao máximo de 20 dias. Só podes gozá-las depois de 6 meses completos. O subsídio de férias acompanha esses dias.

No ano de saída (Art. 245.º): recebes nas contas finais duas parcelas de subsídio:

• O subsídio das férias vencidas e não gozadas (as que venceram a 1 de Janeiro e ainda não tinhas gozado).
• O subsídio proporcional ao tempo trabalhado no ano em que sais.

Atenção: no ano seguinte ao da admissão, ou em contratos de duração não superior a 12 meses, há um limite — o total de férias não pode exceder o proporcional ao tempo do contrato (Art. 245.º n.º 3). Para o valor exacto, usa a calculadora.

Subsídio de férias e baixa médica: quem paga

Esta é a dúvida de quem passou parte do ano de baixa. A resposta curta: não perdes automaticamente o subsídio de férias.

O que muda é quem paga. A empresa paga a parte do tempo em que estiveste a trabalhar. Para a parte em falta, entra a Prestação Compensatória dos Subsídios de Férias e Natal, paga pela Segurança Social.

As regras oficiais (gov.pt e Segurança Social):

• Só conta se o impedimento por doença ou parentalidade durou mais de 30 dias seguidos.
• Doença: a Segurança Social paga 60% dos subsídios que a empresa não pagou nem tinha de pagar.
• Parentalidade: paga 80%.
• Tens de pedir no prazo de 6 meses, na Segurança Social Direta, com um requerimento assinado pela empresa.

[Interpretação corrente:] se a baixa for por doença profissional (e não doença comum), não há prestação compensatória dos subsídios. Nesse caso só recebes a parte que a empresa paga pelo tempo trabalhado.

Casos especiais

A regra geral é simples, mas há situações que vale a pena conhecer.

IRS e Segurança Social: o que te descontam

O subsídio de férias é rendimento de trabalho. Paga os mesmos descontos que o salário.

• Segurança Social: 11% sobre o valor do subsídio. Sobre 1.200€, são 132€.
• IRS: retido com base nas tabelas de retenção, mas à parte do salário do mês. Não se soma ao vencimento para te empurrar para um escalão mais alto.

Esta separação é útil: evita que o subsídio, ao entrar no mesmo mês que o salário, te faça pagar uma taxa de IRS artificialmente mais alta.

E se a empresa não pagar o subsídio de férias

O subsídio de férias é um crédito laboral. Se não for pago antes das férias (ou no momento acordado), tens os mesmos direitos que sobre um salário em atraso. E não pagar é uma contraordenação muito grave (Art. 264.º n.º 4).

Plano em 3 passos:

1. Interpela por escrito. Um email ou carta a exigir o pagamento, com o valor e um prazo. Marca o início da mora e dos juros. Guarda prova de envio.

2. Conta os juros. O atraso vence juros de mora à taxa legal. Quanto mais tempo passar, mais a empresa deve.

3. Apresenta queixa à ACT. O não pagamento é uma contraordenação muito grave. A ACT pode atuar e, em paralelo, o atraso reforça a tua posição se quiseres rescindir com justa causa (Art. 394.º).

5 erros comuns sobre o subsídio de férias

1. Achar que o subsídio é o salário das férias. São dois pagamentos. Durante as férias recebes o salário normal (Art. 264.º n.º 1) e o subsídio (n.º 2).

2. Calcular como o subsídio de Natal. A base é diferente: no subsídio de férias entram o subsídio de turno e o trabalho nocturno (Art. 264.º n.º 2), que no Natal ficam de fora.

3. Pensar que se perde por se estar de baixa. Se a baixa passou de 30 dias seguidos, a Segurança Social paga uma prestação compensatória de 60% da parte em falta.

4. Aceitar duodécimos sem acordo. Por defeito é tudo de uma vez antes das férias. Os duodécimos só valem com acordo escrito.

5. Esquecer o subsídio nas contas finais ao sair. No ano de saída recebes o subsídio das férias vencidas não gozadas e o proporcional ao ano (Art. 245.º). Confirma que consta do recibo de quitação.

Ligações úteis

• Calculadora de dias de férias 2026 — os dias a que tens direito e o pagamento na cessação.
• Calculadora de salário líquido 2026 — vê o desconto real de IRS e Segurança Social.
• Subsídio de Natal 2026 — o "gémeo" do subsídio de férias, com base de cálculo diferente.
• 22 ou 25? Os teus dias de férias reais — quantos dias contas mesmo.
• Férias não gozadas: como se pagam — o que recebes pelas férias que não chegaste a tirar.
• Férias no primeiro ano de trabalho — a regra dos 2 dias por mês.
• Baixa médica: valores e tabela 2026 — quanto recebes de baixa e como se liga aos subsídios.
• Como fazer queixa à ACT — se a empresa não pagar.