Protecção social dos recibos verdes: o que tens mesmo

O que pagas e por que isso decide tudo

A protecção social dos recibos verdes começa numa conta simples. É essa conta que define quanto recebes depois, quando ficas doente, tens um filho ou te reformas.

As regras da conta (Código dos Regimes Contributivos, Lei n.º 110/2009):

• Taxa: 21,4% para o trabalhador independente. 25,2% para o empresário em nome individual.
• Rendimento relevante: 70% do que facturas em serviços. 20% se vendes bens.
• Base mensal: 1/3 do rendimento relevante do trimestre. Declaras em cada trimestre.
• Mínimo: a contribuição nunca é menor do que 20€ por mês, mesmo que não tenhas rendimento.

Retém esta ideia: a base de incidência (o valor sobre o qual descontas) é o que manda na tua protecção. Quase tudo o resto sai daqui.

As 6 coberturas que tens (e a 7.ª que quase não conta)

O regime dos independentes cobre as mesmas grandes situações do regime geral, com regras próprias. Aqui está o mapa.

Doença

Ficas de baixa e recebes subsídio de doença. Mas atenção a duas diferenças: pagam só a partir do 11.º dia (e não do 4.º) e o limite é 365 dias (e não 1.095). Tens os números e a fórmula no guia subsídio de doença para recibos verdes.

Parentalidade

Tens subsídio parental quando nasce um filho. Precisas de 6 meses civis com descontos. O valor sai da tua base de incidência, como tudo o resto. As regras de dias e percentagens são as mesmas do guia licença parental.

Invalidez, velhice e morte

São as pensões. Funcionam com o regime geral: contas mais anos de descontos, maior é a pensão. Para a pensão de velhice precisas, em regra, de 15 anos de descontos. Aqui a base baixa custa caro: uma vida a descontar pelo mínimo dá uma reforma pelo mínimo.

O buraco grande: desemprego

Esta é a parte que apanha quase toda a gente. Os recibos verdes, em regra, não têm subsídio de desemprego. Se o teu trabalho seca, não há apoio.

Existe uma única porta: o subsídio por cessação de actividade (DL 65/2012). Mas só serve um caso muito específico.

Quem tem direito (todas as condições ao mesmo tempo), segundo a Segurança Social:

• Ser economicamente dependente: receber 80% ou mais do rendimento de uma só entidade contratante.
• Cessação involuntária: foi a entidade que acabou o contrato, não foste tu.
• Prazo de garantia: ter 360 dias de actividade com descontos nos 24 meses anteriores.
• Inscrição no centro de emprego e pedido nos 90 dias seguintes.

Quando há direito, o subsídio é 65% da remuneração de referência, à semelhança do subsídio de desemprego. A duração depende da idade e da carreira contributiva.

[Interpretação corrente:] se trabalhas para vários clientes, trata o desemprego como algo que não tens. Guarda uma almofada própria para meses fracos.

O outro buraco: acidentes de trabalho

A Segurança Social cobre as doenças profissionais (problemas que vêm do trabalho ao longo do tempo). Mas não cobre os acidentes de trabalho.

Para isso existe um seguro à parte. O seguro de acidentes de trabalho é obrigatório para o trabalhador independente (DL 159/99) e é privado, feito numa seguradora. Sem ele, ficas tu a pagar o hospital e os dias parados de um acidente.

E há ainda duas coisas que os independentes não têm: subsídio de férias e subsídio de Natal. Por isso esses valores também não entram na conta da baixa nem da parentalidade.

A armadilha do "baixar a base"

A Segurança Social deixa-te ajustar o rendimento relevante para cima ou para baixo, em intervalos de 5%, até ao limite de 25%. Fazes isto na Segurança Social Directa.

Baixar parece bom: pagas menos todos os meses. Mas tem um preço escondido.

Regra simples: a base que escolhes hoje é a protecção que tens amanhã. Baixar ajuda a tesouraria do mês; tira-te rede de segurança quando precisares mesmo.

Quanto precisas de ter descontado

Cada apoio tem um prazo de garantia (o tempo mínimo de descontos antes de poderes pedir).

Há ainda uma condição transversal: tens de ter a situação contributiva regularizada. Se deves contribuições, o pagamento dos subsídios fica suspenso até pores as contas em dia.

5 erros típicos de quem está nos recibos verdes

1. Achar que há subsídio de desemprego. Só existe a cessação de actividade, e só para economicamente dependentes.
2. Contar com os subsídios sobre a facturação. Saem da base de descontos, que é mais baixa.
3. Baixar a base ao máximo "para poupar". Poupas no mês e perdes na baixa, na parentalidade e na reforma.
4. Não fazer o seguro de acidentes de trabalho. É obrigatório e a Segurança Social não cobre acidentes.
5. Deixar contribuições por pagar. Sem a situação regularizada, os subsídios ficam suspensos.

Como ligar tudo

Conta rápida: olha para a tua base de incidência. É dela que sai toda a tua protecção.

• Para saber quanto recebes de baixa: subsídio de doença para recibos verdes.
• Para perceber quem paga a baixa e quando: baixa médica — quem paga.
• Para os dias e o valor da parentalidade: licença parental.
• Para comparar recibos verdes com um contrato: calculadora recibos verdes vs contrato.
• Se desconfias que estás em falsos recibos verdes: recibos verdes falsos — 8 sinais.