IRS em novembro de 2026: quem tem retenção a metade?

Se és residente fiscal no Continente ou nos Açores, tens retenção de IRS pela tabela e não estás no último escalão dessa tabela, os pagamentos de novembro de 2026 têm metade da retenção normal. Isto pode aumentar o valor líquido recebido. A regra inclui o subsídio de Natal pago em novembro. Em dezembro voltam as tabelas normais.

Como estimar a diferença

Pensa no IRS retido que aparece no teu recibo de vencimento.

Os 200€ são um exemplo. A regra aplica-se ao valor calculado pela tabela normal para o pagamento de novembro. Usar metade do IRS do recibo anterior é apenas uma estimativa, se a remuneração sujeita a IRS, a situação fiscal e a tabela forem as mesmas. Confirma que és residente fiscal no Continente ou nos Açores e que não estás no último escalão.

O subsídio de Natal tem retenção calculada separadamente do salário (Art. 99.º-C n.º 5 do CIRS). Não somes os dois valores para escolher a tabela.

O despacho só muda a retenção de IRS. Não mexe no desconto para a Segurança Social.

Porque é que isto acontece

O preâmbulo dos despachos relaciona a medida com a redução das taxas de IRS dos primeiros seis escalões, com efeitos desde 1 de janeiro de 2026. O Governo explica que a redução da retenção antecipa esse benefício, incluindo o efeito das retenções feitas desde o início do ano. Mas a descida das taxas ainda não está em vigor. A Lei n.º 64-B/2026, de 22 de outubro, só autoriza o Governo a fazê-la, por decreto-lei, no prazo de 180 dias. A lei não diz a partir de quando a descida se aplica.

Isto não significa que o teu imposto anual seja reduzido a metade. O corte de 50% é no montante retido nos pagamentos de novembro abrangidos pela medida.

A base legal é o Art. 99.º-F n.º 1 do Código do IRS. O despacho do Continente foi publicado a 14 de outubro de 2026 e o dos Açores a 15 de outubro. Ambos produzem efeitos a partir de 1 de novembro de 2026 (n.º 10).

Conta o dia em que te pagam

Conta a data em que o rendimento é pago ou colocado à disposição, não apenas o mês indicado no recibo. Para residentes no Continente ou nos Açores abrangidos pela medida:

• Salário de outubro pago a 2 de novembro: retenção a metade.
• Salário de novembro pago a 30 de novembro: retenção a metade.
• Salário de novembro pago a 1 de dezembro: retenção normal.
• Subsídio de Natal pago em dezembro: retenção normal.

Se o teu salário costuma cair nos primeiros dias do mês, a redução pode aparecer no salário de outubro.

Exceções e âmbito territorial

• Último escalão. Se o teu rendimento mensal passa o limite superior do penúltimo escalão da tua tabela, a retenção fica igual (n.º 3). São os rendimentos mais altos.
• Retenção zero. Por exemplo, a Tabela I do Continente tem taxa de 0% até 920€ por mês. O limite varia consoante a tabela e a situação fiscal. Quem já tem retenção zero não recebe mais por esta medida.
• Açores. O despacho do Continente não se aplica (n.º 4). Os Açores têm o Despacho n.º 12610-A/2026, com a mesma regra dos 50% e as tabelas próprias da região.
• Madeira. Nenhum destes dois despachos abrange residentes na Madeira. Este guia não confirma uma redução regional equivalente. Consulta a AT-RAM e pede à empresa a identificação do diploma regional que aplica; não uses automaticamente a regra do Continente.
• Não residentes. O despacho só fala de titulares residentes em território português (n.º 4).

E em dezembro?

A partir de 1 de dezembro de 2026 voltam as tabelas normais, sem redução (n.os 7 e 9). Só podes comparar o líquido com o de antes se a remuneração, a situação fiscal e os restantes descontos forem iguais. A empresa pode ainda corrigir em dezembro uma retenção de novembro mal feita (n.os 8 e 9).

Não é um erro. É o fim da medida.

Se a empresa não aplicar a redução

1. Confirma a data do pagamento, a residência fiscal e a tabela aplicável.
2. Pede aos recursos humanos o valor de retenção normal para esse pagamento e a aplicação dos 50%, se estiveres abrangido. Uma retenção igual à de outubro, por si só, não prova um erro.
3. Mostra o Despacho n.º 12523-A/2026 no Continente ou n.º 12610-A/2026 nos Açores.

O despacho diz que a empresa pode corrigir a retenção nos meses seguintes, até ao fim de dezembro de 2026 (n.º 8).

[Depende do caso:] se não corrigir, o IRS retido a mais não se perde. Entra no acerto da tua declaração anual de IRS de 2026, que entregas em 2027.

O reembolso de 2027

O próprio despacho explica que a retenção serve para aproximar o imposto retido do imposto devido na declaração anual.

[Depende do caso:] o Art. 78.º n.os 2 e 3 do CIRS prevê que os adiantamentos sejam descontados ao imposto anual e que o excesso seja reembolsado. Com o mesmo imposto final e os restantes adiantamentos iguais, reter menos reduz o reembolso ou aumenta o valor a pagar. Isto não é uma previsão do teu acerto de 2027: o imposto final depende dos rendimentos e deduções de 2026.

Ver também

• Recibo de vencimento: como ler cada linha
• Subsídio de Natal 2026: quanto recebes e quando é pago

Este guia é informativo e não substitui aconselhamento jurídico ou fiscal para o teu caso concreto.